Medidas para prevenir e erradicar o trabalho infantil foram debatidas em audiência pública da Comissão de Cidadania da Assembleia Legislativa, nesta quarta. A principal reivindicação foi elaborar o novo plano estadual de enfrentamento ao trabalho precoce. Segundo o representante do Fórum Pernambucano de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, Anderson Silva, o último plano está vencido desde 2021. Ele defendeu que o novo documento deve conter as novas formas de exploração, como a “adultização”, o trabalho digital e a exploração sexual online.

“Um novo plano deve nascer do diálogo com os territórios, com base em diagnósticos reais, dados atualizados, escuta e participação social. Precisa de metas factíveis, indicadores definidos, responsáveis nomeados e recursos garantidos e com fonte de financiamento. Atualizar o plano é reafirmar que nenhuma criança deve trabalhar e que todo adolescente trabalhador tem direito à proteção e à dignidade.”

O deputado João Paulo, do PT, que propôs a audiência, destacou dados do IBGE que mostram o aumento do número de crianças e adolescentes em situação de exploração no país. Mais de um milhão e 600 mil jovens estavam nessa condição em 2024, 34 mil a mais do que no ano anterior. O parlamentar lembrou que o problema afeta principalmente meninos negros e pardos, comprometendo o direito à educação.

“O combate à exploração não se faz apenas com leis, ou operações de fiscalização. Ela exige mudanças culturais, educação pública de qualidade, renda digna para as famílias e a vontade política permanente.”

A secretária executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, Katerina Volkov, fez um panorama da situação em Pernambuco. “Em termos absolutos, Pernambuco foi o segundo estado com maior aumento de trabalho infantil em relação ao ano anterior. O plano que o estado desenvolveu que foi de 2011 a 2021, eu quero reforçar isso, porque ele é um instrumento de governança das políticas públicas.”

Representantes de organizações da sociedade civil, OAB Pernambuco, Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Ministério Público do Trabalho e do Governo de Pernambuco também participaram da audiência. O grupo combinou diretrizes para a elaboração do novo plano estadual, como a participação da sociedade civil e dos órgãos de controle. Outras medidas apontadas incluem a atualização do diagnóstico estadual, para abranger as novas formas de exploração, como o trabalho em plataformas digitais e em contextos domésticos e rurais.